USUCAPIÃO

Documentos necessários à instrução do processo de usucapião – Fase notarial:

Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;
Certidão de casamento/nascimento com validade de 90 dias;
Certidão de Matrícula e ônus reais do imóvel;
Certidão de matrícula dos imóveis confrontantes;
Certidão de quitação do IPTU;
Certidão negativa do cartório distribuidor de protestos;
Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;
Certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal;
Declaração de quitação do condomínio se for apartamento;
Justo título, quando houver; (se não houver justo título a comprovação da posse se dará por meio de escritura pública declaratória de 3 testemunhas.)
Ata notarial descrevendo o tempo de posse e de seus antecessores, se houver;
Escritura pública declaratória de concordância dos confrontantes do terreno;