PROCURAÇÕES

A procuração é o instrumento mediante o qual uma pessoa, (o mandante), por escrita particular ou escritura pública, dá a outrem (o mandatário), poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios.

A procuração, também chamada de instrumento de mandato, é regulamentada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil.

A procuração extingue-se (perde os seus efeitos) nos seguintes casos: revogação, renúncia, morte ou interdição de qualquer das partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

Documentos necessários a lavratura da procuração pública

De pessoa jurídica para pessoa física:
  1. Cópia do contrato social e última alteração contratual ou contrato social consolidado;
  2. Cartão de CNPJ;
  3. Certidão simplificada da Junta Comercial ou do Cartório de Títulos de Documentos ambos expedidos há no máximo 30(trinta) dias;
  4. Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;
  5. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  6. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (procuração genérica)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para venda, administração ou doação de imóvel)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante (se for casado(a) o cônjuge também precisará assinar, sendo necessário a documentação do(a) mesmo(a) e certidão de casamento);
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Certidão de matricula do imóvel;
  4. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Cópia do documento do veículo;
  4. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;
  4. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para comprar ou receber doação de imóvel)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Dados do imóvel;
  4. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Cópia da certidão de óbito;
  4. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para contrato de FIES – financiamento estudantil)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)
  1. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;
  2. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);
  3. Certidão de nascimento de ambos;
  4. Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;
  5. Regime de bens do casamento;
  6. Nome do cônjuge;
  7. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.
Observações:
  1. apesar de não ser necessário, se o solicitante trouxer a minuta de modelo da procuração, há possibilidade de a lavratura da procuração ser agilizada.
  2. o nosso cartório lavra e entrega a procuração no mesmo dia.

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